to.gov.br
Governo do Tocantins Polícia Penal SISPEN — Sistema Penitenciário

Política de Privacidade (LGPD)

Este portal segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esta página é um conteúdo base e será revisada pelo encarregado de dados (DPO) do órgão.

Dados que tratamos

Em regra, a navegação neste portal não exige identificação. Dados pessoais só são coletados quando você utiliza um serviço que os solicite (por exemplo, ouvidoria ou pedidos de acesso à informação), sempre com a finalidade informada no momento da coleta.

Dados do sistema prisional

O portal divulga apenas dados agregados do sistema penitenciário, de divulgação incentivada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Informações pessoais de pessoas privadas de liberdade são protegidas pela LGPD e pelo sigilo legal e não são divulgadas.

Cookies

Utilizamos apenas cookies necessários ao funcionamento do portal. Recursos de terceiros, se adotados, serão informados e dependerão do seu consentimento.

Seus direitos

Você pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, bem como correção, portabilidade ou eliminação, nos termos da LGPD, por meio dos canais oficiais do órgão.

Contato do encarregado (DPO)

[Definir o canal oficial do encarregado de dados do órgão.]