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Governo do Tocantins Polícia Penal SISPEN — Sistema Penitenciário
Institucional

A Polícia Penal do Tocantins

Conheça a instituição responsável pela segurança, custódia e ressocialização no sistema penitenciário do estado.

Apresentação

A Polícia Penal do Tocantins é a instituição de segurança pública responsável pela custódia das pessoas privadas de liberdade e pela gestão das unidades do sistema penitenciário estadual.

Atua na segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, em escoltas e operações, e em programas de ressocialização que envolvem trabalho, educação e assistência. A instituição integra o sistema de segurança pública do estado e articula-se com os órgãos federais e os demais poderes.

Seu trabalho equilibra dois compromissos: garantir a segurança da sociedade e das unidades e assegurar a dignidade e os direitos das pessoas sob custódia, com vistas à reintegração social.

Missão, visão e valores

Missão

Promover a custódia segura e humana das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a segurança pública e a reintegração social.

Visão

Ser referência em gestão penitenciária segura, moderna e respeitosa aos direitos humanos no estado do Tocantins.

Valores

  • Legalidade e ética
  • Respeito aos direitos humanos
  • Disciplina e segurança
  • Valorização do servidor
  • Transparência

Linha do tempo

2019

A Emenda Constitucional nº 104 cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando os quadros de agentes penitenciários.

2020

O Tocantins inicia a estruturação da carreira da Polícia Penal no âmbito estadual.

2022

Ampliação do efetivo e dos programas de capacitação continuada.

2024

Modernização da gestão e dos programas de ressocialização nas unidades.

2026

Consolidação da identidade institucional e investimento em transparência e tecnologia. (marcos de exemplo)

Estrutura organizacional

A instituição organiza-se em uma diretoria-geral e gerências temáticas. Clique para conhecer cada setor.

SASPP Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional Gestão do Sistema Penitenciário e execução das políticas públicas para o adequado cumprimento de pena, conforme a Lei de Execução Penal. DAOSPP Diretoria de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional Delibera sobre a administração e as operações em prol da melhoria das atividades do Sistema Penal. COORD. ADM. Coordenação Administrativa do Sispen/TO Apoio à gestão administrativa das unidades, ao cumprimento das decisões judiciais e às rotinas de ordem e segurança. CAJUC Coordenação de Apoio Jurídico e Correcional Estudos e análises que fundamentam pareceres jurídicos e assessoria jurídica e correcional ao Sistema Penal. GEPS Departamento de Execução e Fiscalização de Serviços Contratos, logística, patrimônio e transporte do Sistema Penal. ESGEPEN Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional Formação inicial, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores do sistema penitenciário e prisional. GAESPE Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso Políticas que garantem as assistências previstas na LEP, os direitos humanos e a reintegração social. GRSTRPE Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso Políticas de educação, trabalho e renda da Lei de Execução Penal para a reintegração social. GICR Gerência de Inclusão, Classificação e Remoção dos Sistemas Penitenciário e Prisional Movimentação de presos entre unidades e estados e escoltas de alto risco. GMEP Gerência de Monitoramento Eletrônico de Pessoas Monitoração eletrônica (tornozeleira) e dispositivos de proteção à vítima de violência doméstica. GPAP Gerência de Políticas de Alternativas Penais Política Estadual de Alternativas Penais e Política Estadual de Atenção ao Egresso. GPGPP Gerência de Procedimento do Grupo de Risco dos Sistemas Penitenciário e Prisional Procedimentos relativos ao grupo de risco dos sistemas penitenciário e prisional. SEDES Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas Coordena os sistemas SISDEPEN e HADES e analisa os dados e relatórios estatísticos do Sispen/TO. NATEC Núcleo de Apoio Técnico do Sistema Penal Apoio técnico ao Sistema Penal do Tocantins.