Apresentação
Setor responsável, adjuntamente, pela emissão de estudos e análises que fundamentam pareceres jurídicos da Pasta.
Subsidia com dados a Assessoria Jurídica da Seciju nas petições e manifestações jurídicas em autos judiciais e representa a Polícia Penal e o Sistema Penal em audiências de conciliação e demais procedimentos pré-processuais, atuando como autoridade policial de representação de chefias de unidades, setores e departamentos que compõem a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional.
Assessora jurídica e correcionalmente, de forma adjunta, o Superintendente, gerentes, chefes de unidades, chefes de cartórios, coordenadores e demais responsáveis por setores do Sistema Penal do Tocantins.
Responsável
Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama Coordenador