Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso

Responsável pelo planejamento e pela execução de políticas públicas que promovam a garantia das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), dos direitos humanos e da efetividade da reintegração social no Sistema Prisional do Estado do Tocantins.

Coordena o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Tocantins, instituído pela Portaria nº 294 da Seciju, que rege as normas para que a custódia feminina seja a mais humanizada possível.