🕑 Visitação
Agendamento de visitas
Marque a visita a pessoas privadas de liberdade nas unidades do sistema penal.
- Público
- Familiares e visitantes cadastrados
- Prazo
- Confirmação em até 2 dias úteis
- Requisitos
- Documento com foto e cadastro prévio de visitante
🌐 Online🏢 Presencial
Acessar no site da Seciju ↗ ⚖ Visitação
Cadastro de visita de advogado
Acesso de advogados aos seus assistidos, conforme as normas das unidades.
- Público
- Advogados(as) com inscrição na OAB
- Prazo
- Atendimento no horário de expediente
- Requisitos
- Carteira da OAB e procuração
🏢 Presencial
📣 Atendimento
Ouvidoria (Fala.BR)
Registre elogios, reclamações, sugestões e denúncias sobre o sistema penitenciário.
- Público
- Qualquer cidadão
- Prazo
- Resposta conforme a LAI
- Requisitos
- Descrição da manifestação
🌐 Online☎ Telefone
Acessar no site da Seciju ↗ 🔎 Transparência
Acesso à Informação (e-SIC)
Solicite informações públicas ao órgão conforme a Lei de Acesso à Informação.
- Público
- Qualquer cidadão
- Prazo
- Até 20 dias (prorrogável por 10)
- Requisitos
- Identificação e descrição do pedido
🌐 Online
Acessar no site da Seciju ↗ 📊 Transparência
Dados do sistema prisional
Consulte os indicadores agregados: população por regime, vagas, ocupação e perfil.
- Público
- Qualquer cidadão
- Prazo
- Consulta imediata
- Requisitos
- Nenhum
🌐 Online
Saiba mais → 📄 Atendimento
Emissão de certidões e guias
Solicite certidões e guias relacionadas ao sistema penal.
- Público
- Cidadãos e familiares
- Prazo
- Imediato a 5 dias úteis
- Requisitos
- Dados do solicitante
🌐 Online🏢 Presencial
💜 Atendimento
Apoio ao servidor — escuta psicológica
Serviço de escuta e apoio psicológico ao efetivo.
- Público
- Efetivo da Polícia Penal
- Prazo
- Agendamento conforme demanda
- Requisitos
- Ser servidor(a) da instituição
🏢 Presencial☎ Telefone
Acessar no site da Seciju ↗ 🏭 Empresas
Convênios de trabalho prisional
Firme parcerias para o trabalho de pessoas privadas de liberdade (ressocialização).
- Público
- Empresas e instituições
- Prazo
- Análise conforme projeto
- Requisitos
- Proposta e documentação da empresa
🏢 Presencial
Saiba mais → 📦 Visitação
Entrega de materiais autorizados
Informações sobre a entrega de itens permitidos às pessoas custodiadas.
- Público
- Familiares cadastrados
- Prazo
- Nos dias e horários da unidade
- Requisitos
- Lista de itens permitidos da unidade
🏢 Presencial
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