Apresentação
A Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional efetiva as disposições da sentença ou decisão criminal das pessoas nos regimes fechado, semiaberto e aberto, em medida de segurança ou em monitoração eletrônica.
Compete à Superintendência proporcionar condições para a harmônica integração social no ambiente carcerário e promover a assistência ao custodiado, com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
É a área responsável pela gestão do Sistema Penitenciário e pela execução de políticas públicas para o adequado cumprimento de pena do custodiado, conforme orienta a Lei de Execução Penal.